ABUSUS NON TOLLIT USUS (por Pr. Ailton Gonçalves)

A partir de hoje, queremos registrar aqui várias expressões em latim que apresentam alguns princípios e refletir sobre eles.

Reflexões pequenas, mas com algum significado.

A primeira delas, que dá o título acima, poderia ser traduzida: “ O abuso não impede o uso”.

A expressão é um velho princípio do direito romano. Na verdade, uma diretriz ditada pelo mais elementar bom senso que, às vezes, esquecemos. Não é salutar esquecer princípios.

Exemplo, em 1919, os norte-americanos aprovaram uma emenda à Constituição que ficou conhecida como Lei Seca, proibindo a fabricação e a venda de bebidas alcoólicas. Infelizmente, a Lei Seca só serviu para estimular a contravenção. O abuso não impede o uso. É isso!

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